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Fernando José Moura Pereira
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Fernando José Moura Pereira
OAB 46.643/BA
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Recomendações
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Helder Tavares
Artigo ·
há 11 anos
Pensão Alimentícia: critérios para estabelecer o valor aos filhos
A ausência de uma regra clara confunde pais separados na parte financeira. Quem possui filhos menores de idade e não mora com eles, deve auxiliar financeiramente através do pagamento da Pensão...
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Luiz Fernando Pereira Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
Aos 89 anos, psicóloga tem o direito de mudar de nome reconhecido pela Justiça
Raissa, nome hebraico que significa “Mulher Forte”. É com esse sentimento de fortaleza e com uma sensação de justiça realizada que a paulista da cidade de Urupês, Raissa Ken Ebert Gomes, segue sua...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 25 anos
LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal....
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